Até o final do ano (29/12) o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono
Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o
benefício, um montante de R$ 156.545.293,00 em recursos ainda disponíveis.
Os valores para saque do
trabalhador estão liberados a partir de 15 de novembro (sábado) nas
instituições financeiras Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil
(PASEP) até o fim do calendário de 2025. As informações sobre o pagamento
ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho
Digital e no Portal do governo federal GOV.BR .
No calendário de pagamento de
2025 foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono
Salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores,
sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O
valor pago até o momento chega a 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de
cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
Os pagamentos também
continuarão sendo emitidos até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia
útil subsequente, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do Abono
Salarial por meio de recurso administrativo.
Quem tem direito – Para
ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de
habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos,
contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que
contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois)
salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não,
no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023
informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Pagamento na CAIXA –
Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado
prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou
conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em
conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Para o trabalhador não
correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas,
autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela
Caixa.
Pagamento no Banco do
Brasil – Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito
ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária;
transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o
pagamento será presencial nas agências do BB.
Informações adicionais poderão
ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e
nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
O calendário completo de
pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Resolucao-no-1011-de-18-de-dezembro-de-2024-Calendario-do-AS-2025-.pdf
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