Por unanimidade, o STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR
(Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e
torná-lo réu pelo crime de coação.
O caso estava sendo analiasado
no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta
quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre
de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o deputado
passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O
próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas
testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
Eduardo Bolsonaro foi acusado
de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O
deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência
no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro
(PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por
liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira
(26).
Em seu voto, o ministro
relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do
Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei
Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que
as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um
ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes
sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo
de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao
réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
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