Os candidatos e partidos
políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições 2024 têm até esta
terça-feira (5) para entregarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final
da campanha. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
no caso das candidaturas majoritárias e agremiações partidárias que
participaram do 2º turno em Natal, o prazo se estende até 16 de novembro, sendo
obrigatório o envio das informações do 1º Turno via sistema SPCE/2024 até esta
terça-feira.
Além do registro de toda a
movimentação financeira da campanha, a prestação de contas deve conter a
respectiva documentação fiscal comprobatória, os comprovantes de transferências
ao Tesouro Nacional de valores de recursos do FEFC não utilizados, bem como,
das sobras de campanha de Fundo Partidário e de outros recursos à direção
partidária da circunscrição.
Sistemas SIEME e SPCE
A elaboração, o envio das
informações e a geração da mídia eletrônica da prestação de contas são feitos
por meio do Sistema SPCE/2024. A entrega da mídia eletrônica, contendo a
documentação comprobatória, deve ser feita por meio do portal do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (SIEME).
Excepcionalmente, para a
eventualidade de alguma impossibilidade técnica do envio tempestivo da mídia
eletrônica por meio do portal SIEME, o prestador de contas (candidatos a
Prefeito/Vereador/Diretório Municipal) poderá comparecer à Zona Eleitoral competente,
conforme expediente de funcionamento, para entrega presencial da referida mídia
gravada em PENDRIVE.
Via: Jair Sampaio
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