A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A nova resolução mantém a
proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com
esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho
de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a
propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
“Uma novidade significativa
dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que
agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado
indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e
promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de
todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
“É importante destacar que
essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem
garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se
à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição
de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a
nota.
Entenda
Em outubro, outra
resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a
comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a
agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi
motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no
atendimento de pacientes com problemas.
Na avaliação da Sbem, a
nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a
publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda
desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e
proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns
nas redes sociais”.
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