A
Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 20% para 30% a reserva de
vagas para pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e
quilombolas no rol de beneficiados pela cota. Foram 241 votos a favor e 94
contrários. O projeto aprovado pela Câmara na terça-feira (19) volta para
análise do Senado.
Atualmente,
a lei reserva 20% das vagas a negros para preencher cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das
fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista
controladas pela União. Não há, na lei atual, menção a quilombolas e indígenas.
A
relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto busca aprimorar
a legislação que está em vigor e que iniciou um processo de “reparação
histórica” para a população negra.
O
projeto foi aprovado após horas de discussão diante da resistência da oposição
em aprovar a pauta. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) comandou a resistência ao
projeto, apontando que o benefício deveria ser dado apenas pelo quesito social.
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