Apenas 36,2% das
secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo
em casos de episódios de racismo ou
injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação
(MEC).
Os dados que analisam as
políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada
pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino —
mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do
racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de
aprendizagem.
O estudo foi feito com base em
um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias
estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de
resposta de 98%.
“Ao longo de 21 anos,
programas e ações foram realizados, mas de forma muito individual, sem grande
articulação nacional”, disse a secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “O
diagnóstico aponta para a ausência de uma coordenação federativa mais forte
nesse período — que ocasionou uma grande diferença no avanço da
implementação da política entre estados e municípios — e para
melhorias menos estruturais e mais eventuais na educação para as relações
étnico-raciais”, afirma.
O levantamento mostra
que 84,5% das secretarias municipais afirmam que não tem equipe
responsável pela gestão das políticas de equidade racial e cerca
de metade têm algum tipo de estratégia de incentivo às escolas para a
implementação das leis.
Via: Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário