Um projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados prevê a dispensa de licitação para a compra
de medicamentos para o tratamento contra o câncer.
Autores
do PL 2512/23, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina
(PL-RO) afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição dos remédios e,
assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de
Saúde (SUS).
O
texto, que insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos
Administrativos, que já estabelece dispensa de licitação para a aquisição de
medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas
pelo Ministério da Saúde.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Via: Robson Pires
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