Membros do governo Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar
compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual
prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A informação é
do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o Ministério da Fazenda já vinha
debatendo internamente a elevação do Imposto de Importação, atualmente zerado,
sobre essas mercadorias de menor valor. Hoje, os consumidores pagam apenas uma
alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nos últimos dias, o tema foi retomado em discussões entre
parlamentares em meio à tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o
destino da política de desoneração da folha. Nos últimos dias de 2023, em pleno
recesso legislativo, a Fazenda propôs uma reoneração gradual das atividades,
mas a medida enfrenta resistências de entidades empresariais e de
congressistas. Os parlamentares já haviam aprovado a extensão do benefício até
2027.
De acordo com a Folha, uma
eventual manutenção da desoneração como é hoje representaria uma renúncia
adicional de receitas, que precisaria ser compensada por nova fonte de
arrecadação para manter o objetivo do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de
zerar o déficit em 2024. Simulações da Receita Federal elaboradas à época do
envio do Orçamento deste ano mostram que a taxação das mercadorias poderiam
elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, considerando uma
alíquota de 28% e uma queda das importações de 30% a 70% por causa do efeito do
imposto.
O governo trata a discussão da
cobrança sobre as remessas no contexto das negociações sobre a desoneração como
uma sugestão do Congresso, mas não faz oposição à medida nem descarta sua
adoção.No Legislativo, interlocutores afirmam que a adoção da cobrança seria
positiva para proteger os varejistas brasileiros da competição externa e elevar
a arrecadação federal, mas evitam assumir a iniciativa da discussão.
A cautela é explicada pela
alta sensibilidade do tema. No ano passado, a Fazenda chegou a instituir a
cobrança da alíquota sobre as compras internacionais de até US$ 50, mas a
péssima repercussão da medida forçou um recuo.
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