A
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o
projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro de
2023 que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do
gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais
no estado.
Na
prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na
categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos
esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado
Coronel Azevedo (PL).
O
projeto de lei ainda previa aplicação de multa às federações, entidades ou
clubes que descumprissem a norma. O valor estabelecido para a multa era de
até 10 salários mínimos por atleta.
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