O Governo do Rio Grande do
Norte criou nesta terça-feira (1º), por meio do decreto nº 32.861, três
delegacias voltadas à repressão do crime organizado. Segundo a norma, que
também regulamenta a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime
Organizado (DEICOR), as novas repartições estarão subordinadas à Deicor e
somarão no trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado. As informações
foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Ao
todo, foram criadas a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos
contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), a
Delegacia Especializada de Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e a
Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). Segundo o
decreto, as atribuições de cada repartição serão estabelecidas pelo
Delegado-Geral de Polícia Civil por meio de ato.
Entre
as funções da Deicor, por sua vez, estão promover as atividades policiais
específicas de repressão ao crime organizado, atuar em conjunto com o
Departamento de Inteligência Policial, elaborar propostas de parceria
intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil e exercer outras atribuições
que lhe forem determinadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil.
Ainda,
adverte a norma, as delegacias não implicam em aumento de despesa para o
Estado. O decreto passa a valer a partir desta terça-feira (1º), considerando
sua publicação.
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