Um projeto de lei que tramita
na Câmara dos Deputados propõe que os donos de animais de estimação recorram à
Justiça nos casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia.
A notícia é do R7. O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), foi apresentado no primeiro dia de trabalho na nova legislatura, em 2 de fevereiro, e deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário. Não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não-humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos. Trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido.
Os direitos dos animais devem ser uma pauta recorrente nesta legislatura. A quantidade de projetos protocolados sobre o tema nos primeiros 22 dias de atividade parlamentar dão o tom do que deve ser discutido pela bancada de defesa dos animais. Até esta quinta-feira (23), 20 propostas envolvendo o combate aos maus-tratos aos animais, saúde e direitos dos bichos haviam sido apresentados à Câmara.
Via: Jair
Sampaio.
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