A ampliação da faixa de
isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para dois salários mínimos,
como quer o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria um impacto de R$
16 bilhões ao ano, segundo cálculos da XP Investimentos obtidos pela
reportagem.
Caso a medida seja adotada a partir de maio de 2023, a renúncia de receitas neste ano seria de R$ 10 bilhões. As estimativas já consideram a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, como tem sido sinalizado pelo governo. A faixa da isenção, portanto, seria equivalente a R$ 2.640 mensais. O economista da XP Investimentos Tiago Sbardelotto, autor da análise sobre a correção da tabela do IR, diz que o impacto da medida é menor que a isenção de R$ 5.000 prometida por Lula durante a campanha eleitoral, mas ainda assim seria prudente prever algum tipo de compensação.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad (PT), apresentou em janeiro um amplo pacote de medidas
centradas na recuperação de receitas, na tentativa de reduzir o rombo previsto
em R$ 231,5 bilhões no Orçamento. Mesmo assim, a estimativa da equipe econômica
é que o déficit fique próximo de R$ 100 bilhões. “Diante das condições das
finanças públicas, seria ideal ter uma compensação, ainda que pequena”, afirma.
Nas contas da XP, o resultado negativo deve ficar em R$ 84 bilhões neste ano,
já com a aprovação do pacote de Haddad.
Hoje, a faixa de isenção
contempla a remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. O governo Lula planeja
conceder um novo aumento do salário mínimo, para R$ 1.320 a partir de 1º de
maio, além de ampliar a faixa de isenção do IRPF para dois pisos. Os cálculos
de Sbardelotto consideram apenas a correção da faixa de isenção, sem reajuste
correspondente nas faixas de cobrança das outras alíquotas da tabela do IR.
O economista também simulou os efeitos da promessa de campanha de Lula sobre as contas públicas. O petista já disse que “briga” com os economistas do partido para “mudar a lógica” do Imposto de Renda e garantir isenção a quem ganha até R$ 5.000. Caso a faixa de isenção fosse ampliada para remuneração de R$ 5.000 ainda neste ano, o impacto seria de R$ 142,4 bilhões, calcula a XP. Esse valor seria menor, de R$ 132 bilhões, caso as deduções não tivessem a mesma correção.
A estimativa parte da premissa de que as demais faixas também seriam ajustadas de forma a manter a distância atual entre elas em termos nominais. Hoje, a diferença entre a isenção (R$ 1.903,98) e a última faixa (R$ 4.664,68) é de R$ 2.760,70, valor que seria mantido na nova tabela simulada pelo economista. No acumulado até 2026, quando termina o mandato do petista, o impacto da medida seria de R$ 631 bilhões.
Para compensar a perda, os contribuintes que ainda pagassem IRPF —cerca de 25% da base atual de trabalhadores que recolhem o imposto— teriam de arcar com uma alíquota efetiva de 45%. Hoje, as faixas vão de 7,5% a 27,5%, e há uma parcela a deduzir correspondente a cada faixa. Caso fosse instituída uma tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, hoje isentos de IR, a alíquota de compensação ainda seria de 36%.
Em caso de uma correção gradual da faixa de isenção, atingindo os R$ 5.000 prometidos até o fim do mandato, o impacto acumulado seria menor, de R$ 423 bilhões. A simulação considera que a faixa de isenção subiria a R$ 2.423,76 neste ano, R$ 3.085,43 no ano que vem e R$ 3.927,74 em 2025, atingindo os R$ 5.000 em 2026. A perda de arrecadação seria de R$ 39 bilhões neste ano, aumentando gradualmente até chegar a R$ 174 bilhões no último exercício do atual mandato.
“Neste caso, uma alíquota que neutraliza os efeitos da perda subiria ano após ano, até atingir 33% em 2026 se houver tributação de lucros e dividendos, e 44% se não houver”, afirma o estudo.
“Fizemos um exercício de como seria possível neutralizar esses efeitos”, diz Sbardelotto. No cenário de mudança gradual da tabela, o economista elenca possíveis medidas para compensar o impacto, como uma composição entre tributar lucros e dividendos em 15%, restringir as deduções de gastos com saúde no IRPF (hoje sem limite) e reduzir a margem do desconto simplificado na declaração de ajuste do imposto.
Outra medida a ser incluída neste cardápio, diz Sbardelotto, seria a criação de uma alíquota adicional de 35%, a incidir sobre a parcela de renda superior a R$ 8.675 quando a isenção chegar aos R$ 5.000 mensais.
A lista de medidas necessárias para neutralizar a perda de arrecadação mostra o quão desafiador é a implementação da promessa de campanha de Lula, avalia o economista.
“Existem restrições do mundo real, de política principalmente, que acabam restringindo essa mudança”, afirma.
IDIANA TOMAZELLI – FOLHAPRESS
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