O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, anulou na
quinta-feira (18.ago.2022) uma decisão que suspendia a inelegibilidade do
ex-deputado Eduardo Cunha (PTB).
O
ex-presidente da Câmara chegou a se candidatar para o cargo de deputado nas
eleições de outubro. A decisão de Fux considerou pedido da PGR (Procuradoria
Geral da República). A determinação que beneficiou Cunha foi tomada em julho
deste ano pelo juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região). Suspendeu os efeitos de parte de uma resolução da Câmara
que determinava a inelegibilidade do ex-deputado.
A
medida atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que apontou irregularidades na
tramitação do processo de cassação do seu mandato. Na interpretação de Fux, ao
tornar Cunha elegível novamente, a Justiça interferiu no funcionamento do
Legislativo. “A decisão impugnada obsta de modo indevido o regular exercício de
competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu o
ministro.
A
decisão do presidente do STF ficará vigente até o trânsito em julgado da ação
de origem.
Via: Poder360
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