O presidente Jair Bolsonaro
(PL) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (3), a lei que autoriza a
concessão de empréstimos consignados para beneficiários do programa social
Auxílio Brasil —substituto do Bolsa Família. A medida foi aprovada pelo
Congresso em julho. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União de
quinta-feira (4).
“A sanção, portanto, ensejará um significativo incremento
do acesso ao crédito, viabilizando uma solução financeira mais eficiente à
população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de
empregos e renda”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Os empréstimos consignados podem ser concedidos até o
limite de 40% do valor do benefício. O texto também libera esse crédito
para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e aumenta a margem dos
créditos consignados para aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto, divulgado pelo Planalto, dentre os
vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações
facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais
35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos
mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas
por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de
saque por meio de cartão de crédito consignado.
O limite de 40% previsto para os beneficiários de programas
de transferência de renda também passará a ser aplicado para os funcionários
celetistas e servidores públicos civis e militares, ativos e inativos. Apenas
será necessário destinar exclusivamente 5% para a amortização de despesas de
cartão de crédito ou para saques por meio de cartão consignado de benefícios.
Via: Bahia.
BA
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