Termina nesta segunda-feira, o
prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração
do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a
autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6
de setembro.
Após
esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a
partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais
requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Devem
fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de
operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do
Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga
que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em
27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte
rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho
de 2022.
Todos
os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma
notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão
utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser
feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho
Digital.
Na
autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos
requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a
realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será
necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos
veículos cadastrados junto à ANTT.
No
primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados
a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de
julho e agosto.
Com informações da Agência Brasil
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