Foi sancionada e publicada no
Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (19), a Lei nº 10.806/2020, que
cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no
Rio Grande do Norte. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas
(Solidariedade), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da
Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto sancionado, os recursos do fundo
serão destinados, exclusivamente, para o financiamento de treinamentos
profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de
violência doméstica, além de subsidiar implementação, manutenção e apoio ao
Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.
“A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário
para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas
para as mulheres”, ressalta a autora, deputada estadual Cristiane Dantas.
Dia do Empreendedorismo Feminino
Cristiane destacou que mulheres no poder, inspiram outras a
empreender. “Este ano participamos da aprovação da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas, uma ferramenta importante para a desburocratização e para as
mulheres empreendedoras, que são chefes de famílias e gerenciam seus próprios
negócios para sustentar as casas e seus filhos”, ressaltou.
Via: Blog de Daltro Emerenciano
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