O Congresso Nacional aprovou
nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da
República.
Aprovado na forma do
substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do
dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO). Ao apreciar a proposta, o
relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder
Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de
Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha
eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que
será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).
Salário mínimo.
O texto prevê que o salário
mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O
aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$
998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a
proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o
projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o
governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência
Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139
bilhões.
O texto incluiu a permissão
para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no
ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta
original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas
aos militares das Forças Armadas. A proposta
aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais
recente da Polícia Rodoviária Federal.
Via: Terça Livre
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