O ex-servidor do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi
preso em Natal nesta quinta-feira (6). A Polícia Militar, com apoio do MPRN,
cumpriu o mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado da condenação
de Guilherme.
Ele foi condenado por tripla
tentativa de homicídio qualificado contra três promotores de Justiça em março
de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Guilherme Wanderley efetuou
disparos de arma de fogo contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo
Reis, e os promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira
da Costa Sobrinho. Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos
tiros, mas sobreviveram. Guilherme foi condenado pelas três tentativas de
homicídio qualificado que praticou.
No desenvolvimento processual,
após a condenação inicial, o MPRN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, dentre outros aspectos
técnicos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justifica maior
censura à conduta delitiva. Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da
pena, que passou a ser fixada em 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial
fechado.
Os desdobramentos seguintes
ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado
interpôs Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
com Agravo (ARE 1.564.565). Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos
foram rejeitados, por não haver omissão ou contradição, e com o entendimento de
que se buscava a rediscussão da causa.
Com a rejeição dos embargos no
STF, o ministro relator propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão
e a consequente baixa imediata dos autos à origem. Desta forma, a atuação do
MPRN resultou na responsabilização definitiva do envolvido, com o cumprimento
da pena de 11 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado, a ser
cumprida em unidade carcerária do Rio Grande do Norte.
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