O Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, o registro de
candidatura de Rita de Luzier de Souza Martins à prefeitura de Parazinho nas
eleições de 2024. O julgamento do recurso da coligação "Unidos para Fazer
Mais" (Federação PSDB-Cidadania/MDB/PL) ocorreu no dia 12 de setembro de
2024.
A coligação contestava a
decisão do juiz da 52ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro da
candidatura de Rita, apontando inelegibilidades baseadas em condenações por
improbidade administrativa e captação ilícita de sufrágio. No entanto, o
tribunal rejeitou as alegações.
No caso da condenação por
improbidade administrativa, a Justiça Federal havia aplicado apenas uma multa
civil de R$ 2.600, sem suspensão de direitos políticos, o que não configura
inelegibilidade. Já em relação à captação ilícita de sufrágio nas eleições de
2016, o prazo de inelegibilidade expira antes das eleições de 2024, o que
permite a candidatura de Rita.
A decisão reafirma a
elegibilidade da candidata e nega o recurso da coligação.
Estiveram presentes na sessão os juízes Marcello Rocha Lopes, Ricardo Procópio Bandeira de Melo, Suely Maria Fernandes da Silveira e Ticiana Maria Delgado Nobre. A decisão foi publicada em sessão e a certidão foi assinada por Marcelo de Medeiros Borja Gomes, servidor da Secretaria Judiciária do TRE-RN.
Fonte: Blog de Jasão
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