O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN)
emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública do Estado e do
Município de Natal para que mantenham neutralidade política durante as eleições
de 2024. A orientação está fundamentada no artigo 6º da Constituição
Estadual, que proíbe manifestações de preferência política durante o exercício
da função. Além disso, os agentes devem evitar trabalhar na segurança privada
de candidatos, partidos ou grupos políticos, mesmo fora do horário de serviço,
como em períodos de folga, férias ou licença.
A recomendação partiu da 19ª
Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela fiscalização da atividade
policial, e foi direcionada aos líderes das forças de segurança, incluindo o
secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os comandantes
da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipal de
Natal. O objetivo é que essas autoridades adotem medidas para garantir a
neutralidade política e reprimam comportamentos de subordinados que infrinjam
essa norma.
O MPRN também orienta que
qualquer contato informal entre agentes de segurança e candidatos ou
representantes políticos seja devidamente registrado. A violação da
neutralidade política pode acarretar sérias consequências, como demissão, crime
militar e atos de improbidade administrativa.
As autoridades têm cinco dias
para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá tomar
as medidas judiciais cabíveis.
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