A Comissão de Direitos Humanos
aprovou nesta 4ª feira (28.fev.2024) projeto de lei que proíbe o uso de
banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo
de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O
PL 1.838 de 2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do
senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de
Educação.
Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
EXCEÇÕES
Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à
ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à
restrição.
Via: Poder360
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