O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (27) as
propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
São
12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda
eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral,
prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.
Uma
das questões que deve ser enfrentada pela Corte Eleitoral é o tratamento a ser
dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
Além
disso, outras regras que foram aplicadas na eleição passada — como a proibição
do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à
votação — também deverão constar do pacote.
A
relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas
eleições deste ano. Se não concluírem a votação na terça, os ministros retomam
o tema na sessão da quinta-feira (29).
O
g1 reuniu os temas de destaque que estão em discussão pelos ministros:
- Inteligência artificial
- Consultas populares
- Transporte de eleitores
- Celulares na cabine
- Transporte de armas
- Armas no local de votação
- Reunião com presidentes dos TREs
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