A Câmara Municipal de Natal
aprovou durante sessão nesta terça-feira (4) o projeto que torna bares e
restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. A proposta é de autoria
do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer regras de
funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança. O
parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, que o
setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados
pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
“A aprovação desse projeto não é para a proliferação do
vírus COVID, pelo contrário é para que sejam feitas as devidas fiscalizações.
Nossa proposta é encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas
também o trabalhador, os salários e os empregos que já estão cada vez mais
escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este
responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na
capital”, disse Aldo Clemente.
O vereador de Natal destaca também a participação na
arrecadação de impostos no Município. Ele alerta que o risco de falência desses
estabelecimentos poderá impactar sobremaneira na arrecadação de impostos
municipais. “A atividade turística movimenta hoje cerca de 65% da economia de
Natal e os bares e restaurantes têm uma parcela significativa nessa área”,
destacou o vereador.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, também passou pelas
Comissões de Saúde e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da
Casa. Com isso, a câmara municipal de Natal decidiu com 19 votos favoráveis e
apenas 3 contrários pela aprovação da proposta. O projeto será encaminhado para
o gabinete do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser sancionado.
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