O Governo do Rio Grande do
Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão
inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos
proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento
e o seguro DPVAT.
Um projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia
Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil
motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta,
estão irregulares. Com a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo
Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto
em 2019.
“A gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos mais”, afirma. De acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização. “Nunca houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das motos”, diz.
“Tanto que, quando houve a intensificação da fiscalização,
houve uma repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que
nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa”, acrescenta. Para ele, a medida é
vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de
apreensão, e a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no
interior sem precisar apreender os automóveis irregulares.
Fonte: Grupo Cidadão190
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