O Senado aprovou hoje (27) um
Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os
dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de
epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual
pandemia da covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto determina que a vacinação, nos casos descritos,
ocorra todos os dias até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos
planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação. A vacinação diária,
segundo o projeto, poderá ser interrompida caso não haja vacina em estoque ou
nos casos em que for necessária a reserva de segunda dose para aplicação
subsequente nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente.
A relatora do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves
(DEM-SE), viu a necessidade de incluir outra possibilidade para a não vacinação
em fins de semana e feriados. Assim, a vacinação em feriados e fins de semana
pode também não ocorrer caso haja inviabilidade técnica e justificada para
tanto, fato que deverá ser avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Segundo a senadora, existe uma diversidade de situações
potencialmente impeditivas do funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo,
a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de
profissionais de saúde. Por isso, deverá caber ao gestor local certa liberdade
para decidir sobre a operação da saúde pública. Maria do Carmo Alves ainda
citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas
adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não afastam a competência
nem a tomada de providências de governadores e prefeitos.
Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues
(DEM-RR), pessoas em todo país estão se aglomerando “porque em muitos lugares a
vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido aos finais de semana e
feriados”. Ainda na visão do senador por Roraima, a suspensão de vacinação
nesses dias dificulta o atendimento para quem trabalha ou precisa de
acompanhamento para ir até o local de imunização.
Via: Agência Brasil
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