O Senado aprovou nesta
quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto promove uma série de
modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente
pela Câmara dos Deputados porque modificado pelos senadores. O projeto é
tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio
presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.
Atualmente, o CTB prevê a renovação
da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a
cada três anos para quem tem mais de 65 anos. Inicialmente, o texto encaminhado
por Bolsonaro previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com
menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.
Mudança no texto
Atualmente,
a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de
direitos se o crime for culposo (sem intenção). Desta forma, se um motorista
embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua
condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.
As penas privativas de
liberdade são aquelas em que o condenado é preso. As punições variam entre
reclusão (crimes graves), detenção (crimes menos graves) e prisão simples
(contravenções penais). Já as penas restritivas de direitos são aplicadas por
meio de indenização, perda de bens e valores, limitação de fim de semana,
prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos.
O relator do projeto, Ciro
Nogueira (PP-PI), acatou uma sugestão de mudança do senador Fabiano Contarato
(Rede-ES). A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados
por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não poderá
ser substituída por alguma mais branda, que restringe direitos.
Ciro Nogueira também incluiu
na proposta que transportar bebida alcoólica dentro do veículo representará
infração grave, com aplicação de multa. A bebida poderá ser transportada apenas
no porta-malas ou bagageiro do carro. O líder da minoria, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), apresentou um requerimento que pedia o adiamento da votação, que foi
rejeitado por um placar apertado, por 39 votos a 30.
A senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP), que ficou tetraplégica após um acidente de trânsito, também defendeu
o amadurecimento da discussão e que a votação fosse adiada.
Via: G1
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