A senadora Zenaide Maia
(Pros-RN) manifestou sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição
186/2019, a chamada “PEC da emergência fiscal”, em audiência pública na
Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (10). Para ela, a
proposta representa o desmonte dos serviços públicos, com consequências
negativas à população: “Menos serviço público é menos segurança, menos saúde”,
argumentou Zenaide.
O texto da PEC autoriza o corte
de até 25% da jornada de trabalho e do salário de servidores, quando a União
descumprir a “regra de ouro” (que proíbe a contratação de dívida para bancar
despesas correntes, como salários e benefícios); ou quando estados e municípios
tiverem comprometido 95% de sua arrecadação. Zenaide, que presidiu a
segunda mesa de debates na CCJ, ampliou a crítica também às outras PEC’s do
chamado plano “Mais Brasil”, defendido pelo governo, bem como às reformas já.
Via: Blog do
FM
PUBLICIDADE:
Nenhum comentário:
Postar um comentário