Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei do deputado
Wellington Roberto (PL-PB) que obriga empresas com patrimônio líquido igual ou
superior a R$ 1 bilhão a emprestarem dinheiro ao governo para gastos com a
pandemia do vírus chinês.
Pelo Projeto, governo federal fica autorizado a cobrar dessas empresas
valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à
publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Competirá ao Ministério
da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.
Os valores deverão ser pagos em até 30 dias após a publicação da nova
legislação, caso aprovada. Quando o montante a ser exigido da empresa superar
R$ 1 milhão, o pagamento poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e
sucessivas. Confira aqui a íntegra da proposta.
Caso as empresas não paguem o valor do empréstimo no prazo de 30 dias
fixado pela norma, o valor será acrescido de juros de mora, equivalentes à taxa
média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária
Federal Interna: multa de mora de 10% se o pagamento se verificar no próprio
mês do vencimento; de 20% quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do
vencimento; e de 30% quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês
subsequente ao do vencimento.
Líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e
Patriota, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu urgência para a proposta.
Via: Terça Livre
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