O PT no Senado apresentou no
plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei
da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação
estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o
tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz
que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de
registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de
Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi
diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se
reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo
votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que
afirmam que se trata de um “grave retrocesso”.
“A Lei da Ficha Limpa adveio,
primeiro, da vontade popular: é uma das raras leis de iniciativa popular que
foram discutidas no Congresso Nacional, aprovadas nas duas Casas, que dialogou
com o clamor da sociedade”, discursou o líder do governo no Congresso, Randolfe
Rodrigues (PT-AP).
Interpretação
Randolfe é o autor da emenda
que contornaria a possível interpretação da retomada da elegibilidade de
Bolsonaro com o processo. A emenda altera a redação do texto de modo que a
punição atinja candidatos que cometam a prática de abuso de poder econômico ou
político e tenham decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado.
Na análise de urgência,
realizada na semana passada, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi
contra o projeto, votado de forma simbólica.
Petistas evitaram mencionar o
nome de Bolsonaro durante a discussão do projeto. Oposicionistas debocharam
disso. “Aliás, nos discursos que eu ouvi de dois senadores do PT e do líder
Randolfe, só faltaram falar o nome de Jair Bolsonaro”, afirmou Magno Malta
(PL-ES).
O projeto de lei cria novas
condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado,
beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de
afastamento dos pleitos.
Via: Estadão
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