Uma portaria publicada pelo
governo federal na noite de quinta-feira (17) exige que brasileiros ou
estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com
resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no dia 30
de dezembro.
O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter
sido feito até 72 h antes. A portaria também determina que o viajante assine
uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19
que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as
medidas. O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a
deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
A portaria mantém regras que
vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de
estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos
específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil,
tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo
internacional e outros.
Na segunda-feira (15), o blog
do Camarotti informou que o governo do presidente Jair Bolsonaro havia ignorado
determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adotar
medidas de controle para quem chega ao país via aeroportos.
Uma nota técnica da agência já recomendava a apresentação
de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. Mas, até então,
o governo vinha ignorando a orientação da Anvisa. Uma portaria publicada no dia
11, com regra para entrada de estrangeiros, não determinava a obrigatoriedade
do exame.
Via: G1
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