O governo propôs ao
Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova
versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases
do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.
O valor é R$ 21
maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a
proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da
projeção para a inflação medida pelo INPC. Em agosto, o Ministério da Economia
divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse
reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário
mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos
alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado
em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso,
o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088. Apesar de um
aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real
do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do
salário mínimo.
Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos. Impacto fiscal de R$ 7,4 bi A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo cálculos da equipe
econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa
pública de R$ 355 milhões. Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado,
portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres
públicos.
Via: O Globo
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