A
Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza
nesta ultima segunda-feira (11) a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios
potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita
sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e
ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em
sua gestão.
A
performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento
de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de
2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores
dessas dívidas aumentou 700%.
O dado
reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano
passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que
cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas
dívidas.
Segundo o
juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, um
dos aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o
pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os
municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos
municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de
50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o
pagamento de precatórios.
“Temos 63
prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios,
é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de
instituições aumente”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRN.
Em 2017,
foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios,
ao longo do ano de 2016, com o Selo Ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera
Cruz. O Selo Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró,
Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos
entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante
refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus
compromissos com a opção de débito automático.
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