Por 3 votos
a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos e 9
meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização
criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste
ano.
A proposta
de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e
não participou do julgamento.
Toffoli
defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há
"plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa apresentado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
O ministro
considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o
STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura. Isso não altera a
jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em
segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros
casos individualmente.
A decisão
de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que
pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Toffoli então propôs a soltura
em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa. Se fosse aguardado o voto
de Fachin sobre a ação, a decisão poderia ficar para agosto, já que em julho o
STF entra em recesso, e a sessão desta terça era a última da Segunda Turma
neste semestre.
Durante a
sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que
autorizou a prisão em segunda instância.
Toffoli
então respondeu: "Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que
não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo
STF [...] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.
Numa
tréplica, Fachin, disse: "Nós dois estamos entendendo o que estamos
falando".
A decisão
de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente
do pedido principal da defesa levado a julgamento.
Na ação, os
advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em
segunda instância.
Alegavam
que, antes da condenação, o próprio STF chegou a revogar uma prisão preventiva
de Dirceu e que a execução da pena foi decretada sem fundamentação específica,
de forma automática.
Em parecer,
a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra, citando a decisão
do STF que permitiu a prisão após segunda instância.
“Diante do
novo entendimento desta Suprema Corte, a execução da condenação, com a prisão
do réu, será medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato
decorrente do acórdão condenatório”, escreveu a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge.
Após a
decisão dos ministros, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
afirmou, da tribuna do Senado, que a Segunda Turma do STF “fez justiça”.
“Quero
registrar a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um
calvário na sua vida. Também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de
processos eivados de vícios. E que, hoje, a Segunda Turma lhe fez justiça novamente,
libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição”, afirmou Gleisi.
Globo.com
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