O Governo
do Estado entregou, na noite desta quinta-feira, 28, no dia em que se celebra
internacionalmente o Orgulho LGBTQ+, a primeira remessa da Carteira de Nome
Social, um documento oficial que valida os nomes pelos quais estas pessoas se
reconhecem.
“Este
momento representa a vitória da cidadania, do respeito, da dignidade, e mostra
que o nosso governo tem o mesmo olhar para todas as pessoas”, afirmou o
governador Robinson Faria. A entrega aconteceu em uma solenidade realizada na
Governadoria.
Nesta primeira
etapa, foram entregues seis carteiras. Jaqueline Brasil, mulher trans e
fundadora da ONG Atrevida, foi uma das beneficiadas. “Estamos vivendo um marco
na história do Rio Grande do Norte. Nesse momento de turbulência que está no
nosso país, ter um governador que entende a nossa população e reconhece nossa
identidade de gênero, e apoia a nossa instituição, representa algo muito
importante. Graças à sensibilidade do Governo do Estado, estamos conquistando a
vitória de uma luta antiga”, afirmou.
O documento
põe fim a uma série de situações constrangedoras pelas quais passavam as
pessoas trans. Uma delas era em relação ao atendimento em hospitais públicos.
Ao apresentar o cartão do SUS com um nome diferente do documento oficial – que
continha o nome civil -, tinham dificuldade no atendimento. O beneficiado Lucas
Henrique comemora. “Este é mais um grande passo na nossa luta. E isso acontecer
no dia 28 de junho tem um significado ainda maior”. Destacou.
O trabalho
para a implantação da carteira aconteceu de forma integrada, passando por
vários órgãos e secretarias. Entre eles, o Ministério Público, Defensoria
Pública e as secretarias de Segurança e de Política Pública Para Mulheres e
ITEP. Diferentemente de outros estados, na confecção das carteiras no RN foram
tomados alguns cuidados para que o documento não colocasse em suspeita sua
veracidade ou desse alguma margem de desconfiança. Elas vêm, por exemplo, com
um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado.
A
implantação desse novo documento começou com a publicação de um decreto
estadual, que também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou
transexual, a utilização do nome social no ambiente de trabalho de forma ampla:
em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de
uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de
uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em
sistemas de informática.
Emissão
O diretor
geral do ITEP, Marcos Brandão, explicou que as carteiras de nome social podem
ser feitas no ITEP mediante agendamento – como acontece para emissão das
carteiras de identidade. O serviço será oferecido inicialmente somente em
Natal. “Mas iremos expandir posteriormente para Caicó e Mossoró. E à medida que
for aumentando a demanda, levaremos para outras cidades”, explicou.
Para fazer
a carteira, basta levar o RG e um comprovante de residência.
Potiguar Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário