Justiça do Rio Grande do Norte
determinou o afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade
administrativa. A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do
Estado, através de uma ação civil pública.
De
acordo com o MP, a prefeita Maria das Graças Oliveira firmou um contrato de
locação de imóvel sem a realização de licitação. A Justiça também deferiu o
pedido do Ministério Público para decretar a indisponibilidade dos bens da
chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da
prefeitura referentes à locação da casa, onde funciona a Secretaria de
Assistência Social do Município.
Ainda
segundo o Ministério Público do RN, além de ter ignorado a necessidade
licitação para locar o imóvel, a proprietária da residência alugada integra o
grupo político de Maria das Graças. Ela, inclusive, teria cedido a casa que
serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação
com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o MP alega que a prefeitura passou a
pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.
O
imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses, e
só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando, de acordo com
o MP, gasto desnecessário do dinheiro público. O Ministério Público diz ainda
que o imóvel estava bastante deteriorado e foi necessário que a prefeitura
fizesse uma reforma no local.
Para
o Ministério Público, ficou “evidente” que o imóvel foi alugado sem que tivesse
uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária,
correligionária da chefe do Executivo. “A locação ocorreu não só em
contrariedade às disposições da lei de licitações, razão pela qual se mostra
nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas
serem responsabilizadas pela improbidade cometida”, argumenta o MP.
Portal
G1-RN
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