Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota em que alerta sobre os
riscos da vacinação em farmácias e se opõe à nova medida aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que
liberou a aplicação nesses estabelecimentos. A medida deve ser
oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Os pediatras da entidade avaliam que "o acesso às
vacinas deve ser criterioso". A SBP diz que farmácias e drogarias não
contam com estrutura física e recursos humanos para realizar os procedimentos.
Argumentam, ainda, que não existem médicos para diagnosticar eventos adversos
durante a aplicação.
Outro ponto levantado é que, após esses possíveis eventos
adversos, apenas os médicos podem tratá-los. Os pediatras dizem que as
farmácias costumam funcionar nas proximidades de postos de saúde e hospitais, e
que por isso "não se justifica autorizar esses estabelecimentos".
A última crítica da SBP é
com relação ao calendário de vacinação. As datas são definidas pelo Ministério
da Saúde e sociedades especializadas. "Permitir a venda e aplicação de
vacinas em drogarias e farmácias banaliza seu uso e torna a vacinação mais um
produto com finalidade comercial do que uma estratégia para a prevenção de
doenças", diz a nota.
A decisão de liberar a aplicação em farmácias foi tomada
pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Segundo a agência, "a norma dá ao
setor mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização ficará a cargo
das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.
A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste
ano. Na época, o texto submetido à
consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria
a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A nova regra estabelece como deve ser a estrutura física
do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não
estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de
Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos
que querem oferecer a vacinação:
·
Licenciamento e inscrição
·
Responsável técnico no local
·
Ter um profissional legalmente habilitado para o
procedimento
·
Capacitação permanente dos profissionais
·
Ter instalações adequadas para atendimento e
conservação das vacinas
·
Garantia dos procedimentos de transporte para
preservar a qualidade das vacinas
Via: Globo. Com
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