Segundo dados obtidos pelo
jornal Tribuna do Norte, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o estado tem R$
64.001.361,25 milhões em restos a pagar para fornecedores e prestadores de
serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Esses valores
estão atualizados até junho de 2022.
Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do
Rio Grande do Norte, explica que os restos a pagar que ainda não foram
processados não apresentam problema para o Rio Grande do Norte, pois como o bem
ou serviço não foi entregue, segue em uma reserva de orçamento. O secretário
também informa que os valores são “absolutamente gerenciáveis”, e que o Estado
não vive em crise com as empresas.
Do total, R$ 55,876 milhões são de restos a pagar “processados” de serviços que já foram realizados ou entregues, e R$ 6,364 milhões não processados, quando o recurso já está garantido para o serviço, mas ainda não foi feito ou entregue. Os maiores gastos que restam serem pagos pelo Governo do Estado, segundo a Seplan, são nas áreas de energia, saúde, alimentação de apenados, restaurantes populares, combustíveis, serviços terceirizados na saúde e educação, locação de veículos, entre outras. O Rio Grande do Norte já pagou R$ 210 milhões em restos a pagar em 2022.
Algumas empresas estão cobrando os valores dos serviços prestados
por ações judiciais contra o Poder Executivo diante da demora no processamento
de pagamentos. Com lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte (ALRN), o Estado pode criar bases para instituir leilões de pagamento de
restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto. Os
processos ainda seguem em andamento.
Via: Agora RN
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