A
área da educação do Rio Grande do Norte, por meio do Fundeb, pode ter uma perda
orçamentária de aproximadamente R$ 250 milhões/ano caso o projeto que altera a
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
combustíveis e energia elétrica em todos os estados brasileiros seja
sancionado.
De
forma geral, o impacto no Estado pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é da
Secretaria de Estado da Tributação (SET) e da Secretaria de Estado da Educação
e da Cultura do RN (SEEC). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022 foi
aprovado na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.
Segundo
entidades e gestores, a proposta afetaria a capacidade de investimento em
infraestrutura, manutenção e custeio nas escolas porque no mínimo 25% de sua
arrecadação deve ser destinada à manutenção e desenvolvimento de ensino através
do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê Art. 212 da
Constituição Federal.
O
texto aprovado pela Câmara limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 17 e 18% sobre combustíveis, energia, gás
natural, comunicações e transportes coletivos, itens, que segundo o PL, são
serviços e bens essenciais. A ideia é conter as altas nos preços dos
combustíveis repassadas aos consumidores finais.
Via: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário