A assessoria jurídica do
SINTE/RN ajuizou uma ação civil pública na tentativa de impedir que os/as
professores/as e educadores/as infantis da Rede Municipal de Ensino sejam
obrigados a retornar de forma presencial às suas atividades, conforme decreto
da Prefeitura. A expectativa do Sindicato é que posteriormente aconteça uma
reunião entre as partes envolvidas na ação e que se chegue a um acordo.
A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, que já
intimou o Município do Natal para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas
contadas a partir desta sexta-feira (12/02), se pronunciar sobre o pedido
urgente de suspensão da aplicação do Decreto nº 12.164/2021 para os servidores
públicos do magistério municipal. Também foi chamado o Ministério Público para
se pronunciar no mesmo prazo de 72 horas.
Leia
a matéria completa (Aqui) no site Justiça Potiguar.
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