A Polícia
Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a Operação Godela*, destinada a
apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento
mediante fraude e uso de documentos falsos.
Estão
sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de busca e
apreensão domiciliar e 05 mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos
pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN.
Na ação, foram empregados 20 policiais federais.
A
investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal
recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos
falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No
decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à
consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo
grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O
esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”,
consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de
documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a
transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os
automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A
investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato,
não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de
meados de2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei
7.492/1986).
As
medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados,
coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais
membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do
crime. (*)
O nome da operação “Godela” faz remissão a um termo regional que significa
aquele que se aproveita de situação para tirar vantagem à custa dos outros.
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