Kelps Lima e Allyson
Bezerra, deputados estaduais pelo Solidariedade, e a deputada Cristiane Dantas,
do PPL, acionaram a Justiça contra a governadora Fátima Bezerra, do PT. O
pedido de liminar aberto nessa segunda-feira, 4, exige que a petista pague
os salários atrasados dos funcionários públicos com o dinheiro que já está
estocado no caixa do Governo.
Os deputados são
representados, na ação popular, pelo advogado e ex-vice-governador do Estado,
Fábio Dantas, do PSB. Ele é marido de Cristiane Dantas. Caio Vitor Barbosa e
Jules Queiroz também advogam no caso.
A ação popular dos deputados
pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e
inativos. Os deputados informaram à
Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo
dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos servidores.
“Os salários têm natureza
alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal,
não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela
Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a
todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.
Porta
N10
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário