Policiais Militares da Companhia Independente
Ambiental (CIPAM) realizaram nesta segunda-feira (26) a apreensão de alguns
pássaros silvestres na comunidade do Passo da Pátria, zona leste de Natal. Na
ocasião foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra o
responsável, que afirmou criar aves silvestres há cerca de oito anos.
Conforme
determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº
6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos
órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas
oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie
constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção.
Via: blog de Assis
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