Termina nesta quarta-feira, 20, o prazo para as empresas
depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira
assinada. De acordo com as projeções do estimativas são do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) cerca de 87,7 milhões
de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional. O valor do 13º
salário é calculado com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados
que recebem salários variáveis. A segunda parcela do benefício incide de descontos,
como imposto de renda e INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), o que faz com que ela seja menor do que a primeira. Todo
trabalhador em regime previsto na CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha
sido demitido por justa causa tem direito ao 13º.
Também
têm direito à bonificação aposentados e pensionistas do INSS, pensionistas,
trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo
empregatício e com a intermediação de um sindicato) e trabalhadores domésticos.
Vale destacar que o empregador ainda pode optar por pagar o 13º salário em
parcela única até 30 de novembro ou junto com as férias. O valor integral do
13º salário só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.
Nos demais casos, o trabalhador tem direito ao benefício proporcional aos meses
trabalhados.
Fonte: Jovem
Pan
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