Municípios
interessados em aderir à Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (Pnab) têm até quinta-feira 28 para assinar o
termo de adesão ao programa. A manifestação deve ser feita por meio
da plataforma Transferegov.
Segundo
o Ministério da Cultura, a Pnab é
considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação
do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da
cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção,
difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços
artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Em
nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que a
Política Nacional Aldir Blanc representa uma grande oportunidade para se
nacionalizar o fomento da cultura no país. “Os municípios e estados irão
receber, durante 5 anos, recursos para que promovam ações e programas culturais.
Com isso, iremos transformar a vida dos trabalhadores do setor. Portanto, é
fundamental que as cidades assinem o termo de adesão para assegurar os recursos
dessa política pública”.
De
acordo com o Painel de Dados da Pnab, até terça-feira 26 91,2% dos
municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos
para o programa. Há, segundo o ministério, recursos previstos para até 2027.
“Diferentemente
das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham
caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir
Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações
culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área
cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta”, detalhou o
ministério.
Estão
previstos recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e
serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas. Eles serão destinados à
manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços,
iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e
produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia
solidária; bem como a produções audiovisuais, manifestações culturais, ações,
projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de
memória.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário