Os 167 municípios do estado do
Rio Grande do Norte começaram a receber R＄ 103,4
milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu
perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A
capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 13,1
milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se
completa com Mossoró (R＄ 3,6
milhões), Parnamirim (R＄ 3,6
milhões), São Gonçalo do Amarante (R＄ 1,9
milhão) e Macaíba (R＄ 1,6 milhão).
Há
pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei
14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄
15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e
Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo
governo anterior.
Além
do FPM, o estado de Alagoas receberá R＄ 85,7
milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal
no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação. Em todo o
país, a recomposição totaliza R＄ 6,17
bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM
(municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados).
Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄
8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria
de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade
do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e
municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as
demandas sejam atendidas. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os
prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023,
menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses de governo, o
Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de
todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto
federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a
construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio
financeiro”, completou o ministro.
REGRA
– De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir
aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de
Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito
por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na
população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é
feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de
Contas da União (TCU).
Via: Blog
do FM
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