A Secretaria Estadual de
Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada
sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande
do Norte. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela SET.
A
iniciativa, de acordo com o Governo, visa dar mais competitividade ao
biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago
pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo
será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial
do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15
de julho.
O
texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos pela Emenda
Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste mês, com o
intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com preços abaixo do
valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos estados de até R$
3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os
combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.
Com
a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no Rio Grande do
Norte. Desde o dia primeiro de julho, a SET já havia reduzido o ICMS, incidido
sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base
de 18%. A diminuição foi implementada para adequar o cálculo fiscal no estado
às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, aprovadas pelo Congresso Nacional e
sancionada em 23 de junho, tornando esses itens essenciais.
Com
isso, a alíquota de ICMS do etanol caiu de 23% para 18%, e, com a entrada em
vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que
representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais. A expectativa é de
que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor
sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte.
De
acordo com especialistas, a utilização do etanol é mais vantajosa
economicamente do que a gasolina quando o preço do primeiro for até 70% do
valor da gasolina. Na mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol no Rio Grande do
Norte é de R$ 5,78, enquanto o da gasolina foi de R$ 6,35. Com a gasolina nesse
valor, o preço do etanol deveria ser de R$ 4,445 para ser mais viável.
Via: Tribuna
do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário