A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quinta-feira (12), pela
prorrogação por 1 ano da validade das autorizações de uso emergencial de
medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que
pedir o registro sanitário definitivo.
Com
a resolução aprovada hoje, a Anvisa pretende manter o padrão atual no
fornecimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19. A autorização para
uso emergencial de vacinas se deu com a necessidade de uma resposta rápida ao
contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país.
A
decisão da agência foi necessária, uma vez que as autorizações de uso
emergencial perderam a validade com o fim da Emergência de Saúde Pública de
Importância Nacional (Espin), declarado pelo Ministério da Saúde em abril. As
vacinas da Pfizer, da Johnson & Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já
tiveram seus registros definitivos aprovados pela agência.
A
resolução aprovada hoje pela Diretoria Colegiada também trouxe algumas mudanças
para os novos pedidos de autorização de uso emergencial. Entre os principais
pontos, está a necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas de
terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa,
além da obrigação das empresas detentoras de autorização de notificar os
eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.
Via: Agência Brasil
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