Tema que movimenta o debate
político a cada eleição, como já ocorreu neste ano após uma declaração do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a descriminalização do
aborto também mobiliza o Congresso e provoca um racha na bancada feminina.
Levantamento do GLOBO mostra que as deputadas e senadores são majoritariamente
contra a legalização do procedimento. Das 89 mulheres atualmente com cadeira no
Congresso, 63 responderam ao questionamento — 44, o equivalente a 70% das
ouvidas, se posicionaram de maneira contrária, enquanto 15 (24%) se disseram
favoráveis, e quatro retornaram afirmando que preferiam não se manifestar.
No
grupo que se posiciona contra a descriminalização, há 23 parlamentares que
defendem a proibição em todos os casos, restringindo o que hoje é
permitido em lei — a legislação autoriza o aborto quando a gravidez é
resultante de estupro, nos casos em que há risco para a vida da mulher e se há
má formação cerebral do feto. Outras 20 são contra, mas defendem que as
autorizações específicas já previstas permaneçam. A deputada Carla Zambelli
(PL-SP), por sua vez, discorda da descriminalização do aborto e afirma que o
aval deve ocorrer só nos episódios em que houver risco de vida. Já entre as
parlamentares favoráveis à legalização, há quem defenda a ampliação dos casos
previstos em lei e quem defenda que as hipóteses sejam irrestritas.
Os argumentos da ala que
defende as restrições incluem o entendimento de que a vida deve ser preservada
desde o zigoto, trecho do Pacto de São José, e o alerta de que o número de
abortos poderá aumentar de forma indiscriminada. Já as parlamentares a favor da
descriminalização sustentam que mulheres de alta renda, quando necessitam,
recorrem a clínicas que efetuam a prática, enquanto gestantes pobres ficam à
mercê de abortos clandestinos, arriscados. Outro ponto citado é que as mulheres
têm autonomia sobre o próprio corpo, direito que não deve sofrer interferências
externas.
De
acordo com o estudo “Mulheres e resistência no Congresso Nacional 2021”,
publicada pela ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), dos 26
projetos sobre aborto apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado no ano
passado, a maior parte amplia restrições. Dez deles, por exemplo, tratam de
criminalização e punição, como o aumento da pena para mulheres que
fizerem aborto em situações além das autorizadas em lei.
Via: BG
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