O presidente Jair Bolsonaro
sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio
de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral
da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. A medida não
tinha sido publicada no “Diário Oficial da União” até a publicação desta
reportagem.
O auxílio tem o objetivo de
diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não
têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de
isolamento social. Pela manhã, Bolsonaro anunciou
em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o
auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98
bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.
Enviado ao Congresso Nacional
pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo
Senado na última (30). A proposta original previa um auxílio de R$ 200 mas os
parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600. Segundo o projeto, o auxílio
será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu
que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas
cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.
Vetos ao texto
O presidente Jair Bolsonaro
vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto,
esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania. O principal trecho vetado é o
que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o
governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.
A extensão do BPC foi definida
quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno
Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas
regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra. Dias depois, Dantas mudou de
ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a
flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do
coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos
beneficiários no BPC.
Enquanto não há resposta
definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio
emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo.
Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Fila de prioridades
Em entrevista na segunda-feira
(30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores
informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único,
devem ser os primeiros a receber o auxílio.
No caso do Bolsa Família, o
benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso,
haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas
esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos
critérios, ele volta a receber o Bolsa Família.
Via: iG
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