O
Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 22, novo decreto que
altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da
aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo
no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram
determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos
feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela
sociedade em geral”.
O novo
decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da
União. Entre as alterações está o veto
ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Também
foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a
Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração
duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.
O Povo Online
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